Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201898016De acordo com o Art. 4o da Lei Federal no 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urb...1457941201898016Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com o Art. 4o da Lei Federal no 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: A100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.B200 (duzentos) metros, em zonas urbanas.C150 (cento e cinquenta) metros, em zonas rurais, em faixa para o corpo d’água com até 30 (trinta) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 60 (sessenta) metros.D50 (cinquenta) metros, em qualquer situação.E10 (dez) metros, em zonas urbanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077891Direito AmbientalA responsabilidade pelo gerenciamento do lixo domiciliar, comercial e industrial em quantidade até 50 kg ou 100 L é, respectivamente, do/daQuestão 457941200114515Direito AmbientalNos termos da Lei n º 12.651/12, assinale a alternativa que traz o conceito do que é “salgado ou marismas tropicais hipersalinos”.Questão 457941200377948Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei n° 6.938/1981, estabelece como um de seus princípiosQuestão 457941200402795Direito AmbientalSobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar queQuestão 457941200946779Direito AmbientalEm relação à Lei Federal nº 12.651/12, que versa sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar queQuestão 457941201333308Direito AmbientalTodo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambient...Questão 457941201505951Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida...Questão 457941201733095Direito AmbientalSuponha que a Eletric Imports Ltda é uma empresa recentemente aberta no território nacional com o fim de importar produtos eletrônicos e seus componen...Questão 457941201859589Direito AmbientalA respeito da Política Nacional de Educação Ambiental, afirma-se corretamente:Questão 457941202067662Direito AmbientalTendo em vista a disciplina da Lei no 12.651/2012, pode-se corretamente afirmar que a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a funçã...