Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201898105Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° ...1457941201898105Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° 10.261/68 estabelece que a autoridade competente Adeve instaurar de imediato o competente processo administrativo. Brealizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa. Cdeve instaurar a sindicância administrativa. Ddeverá representar ao Ministério Público a abertura de processo judicial investigativo. Enão poderá tomar qualquer providência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200401320Legislação EstadualAcerca da responsabilidade do policial militar perante a legislação em vigor, é correto afirmar queQuestão 457941200518482Legislação EstadualÉ correto afirmar sobre a Polícia Militar, com base na Constituição do Estado de São Paulo, queQuestão 457941200790867Legislação EstadualNa hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos d...Questão 457941200827132Legislação Estadual. Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta pela guarnição do Cb PM “X” e do Sd PM “Y”, ao sair da sede da Cia, por volta das 23h e l...Questão 457941201045764Legislação EstadualOs convênios, na Polícia Militar,Questão 457941201408459Legislação EstadualAs questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011 O regime de previdência complementarQuestão 457941201413407Legislação EstadualDeterminado Município enviou suas contas para apreciação e julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Este, por sua vez, após o devido e...Questão 457941201464617Legislação EstadualEstabelece o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, para fins de aprovação no estágio probatório, serão observados os seguintes fatores:Questão 457941201515538Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual n° 8.468/1976, os efluentes de qualquer natureza somente poderão ser lançados em águas interiores ou costeiras, superficiai...Questão 457941202046639Legislação EstadualA normatização do Policiamento Comunitário no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo estabelece que