Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201898262A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:1457941201898262Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVE - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e FinanceiraA respeito do sistema tributário nacional e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:AO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.BCompete aos Estados instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana. CCabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.DCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais, mas nunca os impostos municipais.EA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas ordinárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036217Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional do processo legislativo, assinale a alternativa correta:Questão 457941200335304Direito ConstitucionalConsiderando os conceitos e as espécies de Constituição, bem como o processo legislativo para sua modificação, julgue as seguintes assertivas: I.Em se...Questão 457941200503880Direito ConstitucionalSobre o poder constitucional de tributação, analise as proposições a seguir, indicando com V para Verdadeiras, e F, para Falsas: (__)É vedado à União,...Questão 457941200629062Direito ConstitucionalAnalise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no míni...Questão 457941200861860Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca, a partir do seu artigo 127, as instituições cujas funções são essenciais à justiça. Sobre o tema, assinale a al...Questão 457941200873098Direito ConstitucionalSobre o Art. 6º da Constituição brasileira, analise, entre outros, os direitos sociais da pessoa e, diante de cada um, escreva V, se for verdadeiro, e...Questão 457941201044214Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, que é formada pelos vereadores eleitos pela comunidade local. Sobre as competências do...Questão 457941201083330Direito ConstitucionalAssocie a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona as concepções principais sobre constituição com seus respectivos autores: Primeira co...Questão 457941201293489Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um prazo de até: https://www.planal...Questão 457941201903106Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições estabelecidas pela Constituição Federal, existe um quórum específico necessário para que o Presidente da República possa ...