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A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, ...
O passado escravagista deixou marcas indeléveis no Brasil, país que tem imensa dificuldade de tratar da questão racial. Ainda assim, a partir da luta ...
Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) constitui formas de organização e ...
Considerando o teor do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na redação estabelecida pelo Decreto nº 592/1992, assinale a alternativa I...
Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. Para aplicação da Lei Maria da P...
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacionadas à liberdade pessoal, analise as seguintes assertiv...
Giovana saiu com as amigas para comemorar a promoção que obteve em seu trabalho. Chegando em casa, encontrou seu marido Marcus muito nervoso, porque e...
Conforme estabelece a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), para efeitos da abrangência da presente Convençã...
A respeito das Políticas Públicas de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo: I. A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) foi cr...
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade: