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A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). As...
O artigo 22 da Lei 12228/2010 discorre que a capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do:
De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre as condições que caracterizam o serviço público concedido adequado ao pleno atendimento do...
O Cadastro Único é um instrumento utilizado para viabilizar o acesso de famílias de baixa renda a programas sociais. Sobre os benefícios disponibiliza...
São princípios mínimos de atuação dos guardas municipais, EXCETO:
O Decreto 6017/2007 define contrato de gestão da seguinte forma:
A organização do trabalho na escola e ação do orientador pedagógico no currículo, devem ser sistematizadas em observância à LDB (Lei das Diretrizes e ...
No que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – considera-se regime inst...
A Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados abaixo, EXCETO .
Com base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta: