De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, assinale a opção correta.

O refinanciamento da dívida pública constará unicamente na lei de diretrizes orçamentárias.

Os balanços bimestrais do Banco do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco do Brasil serão demonstrados a cada bimestre, nos termos em que dispuser o Plano Plurianual.

A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, assinale a opção correta.

A) O refinanciamento da dívida pública constará unicamente na lei de diretrizes orçamentárias. | B) Os balanços bimestrais do Banco do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União. | C) Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos. | D) O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco do Brasil serão demonstrados a cada bimestre, nos termos em que dispuser o Plano Plurianual. | E) A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de ...

Questão 457941200112501Orçamento e Finanças Públicas

Dadas as afirmativas sobre o orçamento público, I. O orçamento anual constitui-se em uma técnica orçamentária que operacionaliza os programas setoriai...

#Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica#Fundamentos do Orçamento Público#Modalidades e Técnicas Orçamentárias#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200673892Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Constituição Federal, em matéria financeira-orçamentária, é vedada: I. a concessão ou utilização de créditos ilimitados, independentem...

#Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200872011Orçamento e Finanças Públicas

Conforme a Constituição da República de 1988, cada Poder elabora sua respectiva proposta orçamentária, observando regras constitucionalmente estabelec...

#Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201319021Orçamento e Finanças Públicas

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle parlamentar das atividades financeiras governamentais, isto é, desempenhadas pelo E...

#Fundamentos de Orçamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201454578Orçamento e Finanças Públicas

As iniciativas de transparência na administração pública constituem uma política de gestão responsável que favorece o exercício da cidadania pela popu...

#Transparência e Controle#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201472596Orçamento e Finanças Públicas

A respeito da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), assin...

#Gestão Orçamentária e Financeira#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ass...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ass...

Questões relacionadas para praticar