Considerando o disposto na Constituição Federal de...

Q: Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.

A) Não haverá diferenciação de regime fiscal em relação a biocombustíveis destinados ao consumo final e combustíveis fósseis. | B) O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriado pela União por interesse social. sendo a preservação do meio ambiente um dos requisitos do cumprimento da função social. | C) Exige-se da instalação de qualquer obra, e não apenas das potencialmente lesivas ao meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, o qual, via de regra, será sigiloso. | D) A legitimidade para mover ação popular para anulação de ato lesivo ao meio ambiente é exclusiva da União, de estado ou município. | E) A defesa do meio ambiente é um dos princípios constitucionais da ordem social, mas não da ordem econômica do país.

457941201898664

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.

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