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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Aroeira no concurso para Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que foi seguida por várias constituições estaduais e leis orgânicas de municípios. No entanto, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n. 001 de 23 de janeiro de 1986, foi a primeira orientação sobre os procedimentos para a realização de EIA. Sobre o tema, leia atentamente as proposições apresentadas a seguir.
I - Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio para a tomada de decisões sobre a implantação da obra.
II - Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que afetem somente as atividades sociais e econômicas de uma região.
III - Deve ser realizada por equipe multidisciplinar habilitada, que será tecnicamente responsável pelas informações e pelos resultados apresentados.
Estão corretas as afirmações: