Com base na Resolução 09/2018 do Colégio de Procur...

Q: Com base na Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A) A celebração de compromisso de ajustamento de conduta não importa no reconhecimento de responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato. | B) Deve-se instaurar inquérito civil público para a apuração de fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis pelo Ministério Público. | C) Celebrado o compromisso de ajustamento de conduta em um inquérito civil público, este poderá ser arquivado, sem a necessidade de instauração de um novo procedimento. | D) Constatado o cumprimento integral das cláusulas do acordo de não persecução civil, o respectivo procedimento administrativo deve ser arquivado na própria Promotoria de Justiça, sem necessidade de remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público para a sua apreciação.

Questão 457941200407645Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941200861610Legislação do Ministério Público

Os servidores do Ministério Público são avaliados mediante os fatores antiguidade, profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)

Questão 457941201109861Legislação do Ministério Público

Nos termos da Resolução nº 9, de 27 de agosto de 2018, do Colégio de Procuradores de Justiça, assinale a alternativa que descreva uma demanda que não ...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201739784Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado d...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201858584Legislação do Ministério Público

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25/1998, quanto à eleição dos membros do Consel...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941202029024Legislação do Ministério Público

Conforme previsão da Resolução 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a arguição de suspeição ou de ...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Com base na Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça...

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