Com relação ao desvio de função e sua disciplina pela
Lei Estadual n° 6.174/190 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Paraná), assinale a alternativa
INCORRETA :
A Em caso de necessidade imperiosa de serviço, poderão
ser cometidas ao servidor, mediante previa autorização
do órgão competente, por prazo não superior a seis
meses, atribuições não compreendidas na especificação
do seu cargo.
B Apurado que o servidor tenha sido desviado de função,
com inobservância dos preceitos da lei, o órgão de
administração de pessoal organizará processo próprio
e proporá as medidas e sanções cabíveis, inclusive à
autoridade que houver permitido.
C Quando for o caso, a penalidade de suspensão,
sem vencimento, até que retorne às ocupações que
competem á sua classe, sem prejuízo das demais
complicações legais que couberem.
D O desempenho, pelo servidor, de atribuição diversa da
pertinente à classe a que pertencer, poderá, conforme
o caso algum, acarretar a sua reclassificação ou
readaptação.
E Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições
diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo
se tratar de função gratificada, de cargo em comissão
ou no caso de substituição.