Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201899454Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas n...1457941201899454Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180197Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei n.o 9.972/2000, julgue os itens a seguir. I Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produt...Questão 457941200445213Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado, exclusivamente, em ...Questão 457941200621950Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação. A transparência ativa é um princí...Questão 457941200887573Legislação FederalOs técnicos de segundo grau cujos diplomas ainda se encontrem em fase de registro não poderão se registrar perante o conselho profissional e, conseque...Questão 457941200918234Legislação FederalSegundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A qualidade da informação, ainda que modificada, poderá ser c...Questão 457941201080252Legislação FederalCom base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica af...Questão 457941201377127Legislação FederalTendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Fed...Questão 457941201413301Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item seguinte.De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é necessário que ...Questão 457941201605995Legislação FederalO fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela rep...Questão 457941201850154Legislação FederalEm relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...