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As deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões, como regra geral da Constituição Federal de 1988 devem ser tomadas por:
Em regra, é vedada a acumulação de cargos públicos. Contudo, quando houver compatibilidade de horários, observando-se o teto remuneratório constitucio...
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal de 1988 é considerada um dos:
Todas as alternativas abaixo são objetivos fundamentais da Constituição Federal, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colabora...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre os Municípios.
No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA em relação à liberdade de manifest...
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por seguintes princípios, sendo um del...
Em relação à ação popular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A ação popular destina-se à concretização do princípio r...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA.