Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exc...

Q: Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

A) o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto. | B) a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público. | C) o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas. | D) o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito. | E) tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

457941201899573

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

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