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Q: O IBAMA é uma autarquia federal que é instituída e mantida pelo poder público e possui como finalidade essencial o exercício do poder de polícia ambiental. De acordo com a legislação estadual do RS, e

A) é devida, pois apenas a União goza de isenção tributária, a qual não é extensível às suas autarquias e fundações. | B) é devida, pois somente as autarquias e fundações estaduais gozam de imunidade tributária. | C) é dispensada somente se a autarquia mantiver escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. | D) é indevida, pois se trata de uma hipótese legal de imunidade tributária. | E) é indevida, pois se trata de uma hipótese legal de isenção tributária.

457941201899600

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Decreto nº 32.144/1985 - Regulamento do IPVA

O IBAMA é uma autarquia federal que é instituída e mantida pelo poder público e possui como finalidade essencial o exercício do poder de polícia ambiental. De acordo com a legislação estadual do RS, em relação aos veículos de propriedade do IBAMA que estejam diretamente vinculados à fiscalização ambiental, a cobrança de IPVA

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