Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.Conquanto seja mais fre...

Caso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para ...

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos

O excesso de arrecadação assim entendido o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerada,...

O servidor público estável pode ser demitido mediante processo administrativo que lhe assegure ampla defesa, mesmo quando pendente o julgamento da açã...

Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.Compete ao município, em cooperação financeira e técnica com a União, a criação e a manutenção ...

Considerando que o processo legislativo — seja em projetos de lei, seja em projetos de emenda constitucional — é suscetível de controle incidental pel...

Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. É constitucional lei estadual que conced...

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.Considere que An...

Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efeti...