No que se refere às disposições do Decreto nº
5.209, de 17 de setembro de 2004, analise as
afirmativas abaixo.
I. A execução e gestão do Programa Bolsa
Família dar-se-á de forma descentralizada,
por meio da conjugação de esforços entre
os entes federados, observada a
intersetorialidade, a participação
comunitária e o controle social.
II. A aplicação dos recursos para apoio
financeiro às ações de gestão e execução
descentralizada do Programa Bolsa Família
transferidos aos entes federados deverá
integrar as prestações de contas anuais dos
Fundos de Assistência Social dos Estados,
Municípios e Distrito Federal, em item
específico.
III. Não há necessidade de indicação de gestor
ou coordenador do Programa Bolsa Família
no âmbito dos Estados e Municípios.
Assinale a alternativa correta.