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  4. Questão 457941201899819

No que se refere às disposições do Decreto nº 5.209, de 17 de setem...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBFC no concurso para MGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Programa Bolsa Família e Regulamentação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 IBFC🎯 MGS📚 Legislação Federal
#Programa Bolsa Família e Regulamentação

1

457941201899819
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação

No que se refere às disposições do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, analise as afirmativas abaixo.


I. A execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social. 
II. A aplicação dos recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família transferidos aos entes federados deverá integrar as prestações de contas anuais dos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, em item específico. 
III. Não há necessidade de indicação de gestor ou coordenador do Programa Bolsa Família no âmbito dos Estados e Municípios. 

Assinale a alternativa correta.
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