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Os instrumentos de planejamento orçamentário são aditáveis. A previsão de abertura de créditos suplementares até determinada importância poderá integr...
Acerca dos princípios orçamentários que devem ser observados pelo Estado de São Paulo é correto afirmar:
Despesas não previstas no orçamento ou com dotação inicial insuficiente podem ser realizadas por meio dos créditos adicionais. São abertos por decreto...
Um determinado ente da federação realizou confissão de dívidas. Esse ato, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é equiparado a
A Lei Orçamentária Anual compreende
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o términ...
Com bases nessas informações tomadas em conjunto, no exercício financeiro de 2017, o valor do empenho da despesa no grupo de natureza da despesa
Para a apuração da receita corrente liquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas as receitas decorrentes de:
É classificada como uma receita de capital aquela que decorre
Do total das receitas correntes arrecadadas pela União em determinado exercício financeiro, 15% referem-se a receita classificada no código 1113.01.00...