Analise as assertivas abaixo, que envolvem o Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil:
I. Considera-se organização da sociedade civil
a organização religiosa que se dedique a
atividades ou a projetos de interesse público e
de cunho social, distintas das destinadas a fins
exclusivamente religiosos.
II. O Termo de Fomento consiste no instrumento
por meio do qual são formalizadas as parcerias
estabelecidas pela administração pública com
organizações da sociedade civil para a consecução
de finalidades de interesse público e recíproco,
propostas pela administração pública que
envolvam a transferência de recursos financeiros.
III. O Termo de Colaboração consiste no instrumento
por meio do qual são formalizadas as parcerias
estabelecidas pela administração pública
com organizações da sociedade civil para a
consecução de finalidades de interesse público
e recíproco, propostas pelas organizações da
sociedade civil, que envolvam a transferência de
recursos financeiros.
IV. O Acordo de Cooperação consiste no instrumento
por meio do qual são formalizadas as parcerias
estabelecidas pela administração pública
com organizações da sociedade civil para a
consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, que não envolvam a transferência de
recursos financeiros.
É CORRETO afirmar: