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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: I. Enquanto regra geral, consi...
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser provada lei municipal em Dom Pedrito/RS impedindo a instalação de estabele...
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao controle interno na Adm...
Em relação à repartição tributária prevista no artigo 158 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir acerca do que pertence aos Município...
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. ( )...
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê como competência do Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final d...
O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discussões e incertezas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo quando se fala de direitos sociais....
Conforme disposto no Art. 76 da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido pelo __________________ auxiliado pelos ___________________. Assina...
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade, prevista na Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas: I. Podem propor a ação direta de in...
Analise as assertivas abaixo: I. O município é competente para legislar em matéria de segurança em estabelecimentos financeiros (Terminais de autoaten...