Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201900230Quanto à aplicabilidade e à interpretação de normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade, assinale a alt...1457941201900230Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuanto à aplicabilidade e à interpretação de normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. AMutação constitucional é o processo de alteração formal da estrutura normativa da Constituição, por meio do qual o poder constituinte derivado ou reformador dá novo texto aos direitos expressos. BO sistema de controle de constitucionalidade por omissão deve se dar da forma concentrada e objetiva pela via do mandado de injunção, devendo o impetrante informar, com exatidão, a norma que deseja ver estabelecida e a autoridade omissa. CAo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado. DNormas de eficácia limitada têm aplicabilidade direta e imediata, mas lei infraconstitucional e, até mesmo, outras normas constitucionais poderão reduzir a sua abrangência. ENormas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que não produzem todos os seus efeitos, necessitando de uma lei integrativa infraconstitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199811Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais expressos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200239412Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200284749Direito ConstitucionalConsiderando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir. A regra da responsabilidade civil o...Questão 457941200358863Direito ConstitucionalDe acordo com o previsto na Constituição Federal acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200692602Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos individuais e coletivos contidos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201006965Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma garantia do membro do Ministério Público, conforme expresso na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201083154Direito ConstitucionalAs funções essenciais à justiça (FEJ) foram tratadas com destaque pela Constituição Federal de 1988, uma vez que o Poder Judiciário depende da atuação...Questão 457941201469325Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201629609Direito ConstitucionalNo que diz respeito à disciplina dos Tribunais de Contas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201777167Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.