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A prescrição extingue a pretensão, que é a exigência de subordinaçã...

📅 2011🏢 CONSULPLAN🎯 CREA-RJ📚 Direito Civil
#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CONSULPLAN no concurso para CREA-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Prescrição e Decadência no Direito, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201900284
Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
A prescrição extingue a pretensão, que é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio. De acordo com o art. 189 do Código Civil de 2002, “o direito material violado dá origem à pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação”. Extinta a pretensão, não há ação. Portanto, a prescrição extingue a pretensão, extinguindo também e indiretamente o direito de ação. A seguir, são enumeradas espécies de prescrição e conceitos básicos. Analise:

I. Extintiva: faz desaparecer direitos.
 
II. Intercorrente: prescrição extintiva que ocorre no decurso do processo, ou seja, já tendo o autor provocado a tutela jurisdicional por meio da ação. 
 
III. Aquisitiva: corresponde ao usucapião. Nessa espécie, além do tempo e da inércia ou desinteresse do dono anterior, é necessária a posse do novo dono. 
 
IV. Ordinária: os prazos prescricionais são pontualmente previstos.
 
V. Especial: aquela cujo prazo é genericamente previsto em lei.

Assinale a alternativa correta:
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