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O conceito de mandato pode ser encontrado no artigo 653 do vigente Código Civil: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em s...
Proprietário de um imóvel pretende construir um aqueduto no terreno de seu vizinho, para receber águas provenientes de outro imóvel. Diante deste fato...
Cláudia adquiriu o nome do seu marido quando eles se casaram em 2002. Em 2008 o marido de Cláudia veio a falecer em um trágico acidente de avião. Em 2...
Acerca da responsabilidade civil, e considerada a jurisprudência assente, é certo afirmar que
Sobre sua formação, tratando-se de um contrato eletrônico, assinale a alternativa correta.
Maria engravida e comunica Tiago, seu então namorado, de que ele é o pai do bebê que está em gestação. Nascido Lucas, Tiago, acreditando na paternidad...
A consequência da estipulação de condição fisicamente impossível em negócio jurídico é:
Danilo celebrou promessa de compra e venda com Daniel, mediante instrumento particular. Na promessa de compra e venda, restou estabelecido que Danilo ...
Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens e temas afins, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
Em um contrato simulado, é correto afirmar que