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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou improcedente a Ação Rescisória distribuída por Maria do Socorro em face da sentença transitada em...
Sobre as disposições legais relativas ao Processo do Trabalho, é correto afirmar:
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Consolidação das Leis do Tra...
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que decorrem da relação de trabalho,
Sobre os embargos na execução trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos das disposições da CLT.
Para fins de apreciação do recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos...
Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:
A suspensão do empregado dirigente sindical, até decisão final do inquérito judicial para apuração de falta grave,
Em grau de recurso ordinário, quando a sentença se revela omissa em relação a um dos pedidos, a turma do Tribunal Regional do Trabalho deverá
No processo do trabalho, a compensação e a retenção