O Art. 24 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial...

Q: O Art. 24 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial estabelece que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outro

A) Apenas I e III. | B) Apenas I. | C) Apenas II e III. | D) I, II e III. | E) Apenas I e II.

457941201900680

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

O Art. 24 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial estabelece que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros:

I. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

II. A manutenção, por parte de entidades públicas, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

I. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

II. A manutenção, por parte de entidades públicas, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

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