O controle concentrado de constitucionalidade pode...

Q: O controle concentrado de constitucionalidade pode ser exercido por meio de diversos instrumentos elencados na Constituição. Nesse sentido, é correto afirmar que

A) a decisão do STF em sede de ADI e ADC somente admite agravo de instrumento e embargos de declaração interpostos pelos requerentes ou requeridos, sendo vedado o benefício ao amicus curiae. | B) a concessão de medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade não torna aplicável a legislação anterior acaso existente, em virtude da impossibilidade de repristinação no ordenamento jurídico brasileiro. | C) o Advogado-Geral da União funciona como uma espécie de curador da presunção de constitucionalidade dos atos emanados do Poder Público; entretanto, ele não está obrigado a defender tese jurídica se sobre ela o STF já fixou entendimento pela sua inconstitucionalidade. | D) são legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Senado e o Conselho Federal da OAB. | E) a sentença de inconstitucionalidade tem natureza declaratória e, em consequência disso, possui, sempre, eficácia ex tunc, ceifando o ato no momento de sua entrada no ordenamento jurídico e assim colhendo todos os efeitos por ele produzidos à pecha de nulidade.

457941201900736

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

O controle concentrado de constitucionalidade pode ser exercido por meio de diversos instrumentos elencados na Constituição. Nesse sentido, é correto afirmar que

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