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O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante. À luz da sistemática constitucional, o meio ad...
Maria, servidora pública estável ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal, foi eleita Prefeita na mesma c...
João, deputado federal, solicitou que sua assessoria analisasse quais são os órgãos competentes, de acordo com a ordem constitucional, para praticar d...
João, professor de direito constitucional, questionou seus alunos em relação aos pontos de interseção e de distanciamento dos institutos da intervençã...
A Organização Internacional Alfa ingressou com ação judicial em face do Município Delta, argumentando que esse ente federativo teria descumprido os te...
Ao promotor de justiça André lotado em Promotoria da Infância e Juventude da capital do Estado Beta, após processo administrativo disciplinar (PAD) qu...
Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar os resíduos da matéria-p...
Após um grande movimento social, determinados setores do governo almejavam que o Chefe do Poder Executivo federal apresentasse projeto de lei vinculan...
Determinada instituição legitimada ingressou com ação direta de inconstitucionalidade questionando previsão normativa constante do texto originário da...
O território do Município Alfa abrigava diversas paisagens naturais, o que gerava grande potencial turístico, sendo esta a principal fonte de receita ...