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Leia as afirmativas a seguir: I. O estabelecimento de padrões de qu...

📅 2019🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Rio Largo - AL📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998#Normas de Qualidade Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Rio Largo - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998, Normas de Qualidade Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201900965
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Normas de Qualidade Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:

 I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. É crime destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
III. Não é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

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