No que concerne às atribuições do Ministério Públi...

Q: No que concerne às atribuições do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, assinale a alternativa correta.

A) São funções institucionais da Advocacia e da Defensoria Pública exercer o controle externo da atividade policial. | B) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional. | C) A Defensoria Pública é instituição permanente a que incumbe, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral aos necessitados e mediante sistema de pagamento por coparticipação, conforme previsão em lei. | D) Nos limites da lei, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. | E) A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no texto constitucional de 1988 impede a legitimidade de terceiros para propor as mesmas ações.

457941201901395

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça

No que concerne às atribuições do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, assinale a alternativa correta.

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