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De acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. O...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 HEMOBRÁS📚 Direito Civil
#Entidades Jurídicas#Direitos Reais#Parte Geral do Direito Civil#Direito de Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para HEMOBRÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Entidades Jurídicas, Direitos Reais, Parte Geral do Direito Civil, Direito de Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201901417
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Direitos Reais | Parte Geral do Direito Civil | Direito de Propriedade
De acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.


I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e inusucapíveis; os bens públicos dominicais podem ser alienados e usucapidos, observadas as exigências da lei.

II. As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação; é vedada tal prática quando se tratar de assembleia geral visando à destituição de administradores ou alteração de estatuto de associações.

III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

IV. São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei, são classificadas como pessoas jurídicas de direito público externo.


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