À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.O número de deputados na assembleia legis...

Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. A imunidade formal garantida aos congressistas não alc...

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da Uniã...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Não há crime sem lei anterior qu...

Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Brasileiros naturalizados podem, sem qualquer requisito adicional, ser proprietá...

Com relação ao direito constitucional, julgue o item. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independên...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.As garantias constitucionais tanto podem ser garantias da própria Constituição (ac...

Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.É facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público delegar à pessoa es...

A tutela constitucional da moralidade na Administração Pública dá‐se por meio do(da)

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há jul...

De acordo com o art. 35 do ADCT, o projeto de lei orçamentária da União deverá ser encaminhado, pelo Poder Executivo, até quatro meses antes do encerr...