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Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Acerca dos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
O art. 5° da Constituição Federal apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos; em especial, o inciso XIII dispõe que é livre o exer...
Com relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao Estado Federal e à repartição de competências entre os entes federativos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa co...
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do presidente da República, de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o texto constitucional de 1988, são considerados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria necessária para a retomada da exigência do diploma de jornalismo pelo seguinte motivo:
Em 1934, a Constituição colocou o Distrito Federal entre os estados e os territórios, constituindo assim os Estados Unidos do Brasil. Fazia parte da u...