O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Su...

A) Apenas I e III. | B) Apenas II e III. | C) Apenas II. | D) I, II e III. | E) Apenas I e II.

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê:

I. Restrição na criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

II. Políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde da população negra nas instituições de ensino.

III. Acesso dos negros ao ensino gratuito promovido pelo Estado.

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O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul prevê: I. Restr...