Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201902017A Lei nº 9433, de 8 de Janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outras ações. Segundo o ...1457941201902017Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei nº 9433, de 8 de Janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outras ações. Segundo o Art. 1º da lei em questão, a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia nos seguintes fundamentos, EXCETO: Aa gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Ba gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Ca água é um bem de domínio público. DA bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ea água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015708Direito AmbientalEm 2010, a Lei n° 12.305 foi sancionada e a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída e 15 objetivos e princípios ressaltados. A respeito d...Questão 457941200314975Direito AmbientalA instituição de áreas protegidas de unidades de conservação constitui-se como, um instrumento voltado para a proteção, conservação e manejo de recurs...Questão 457941200330410Direito AmbientalCom relação a redação do decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Cadastro Ambient...Questão 457941200484160Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, sobre o que se considera, em termos exatos e expr...Questão 457941201021939Direito AmbientalA Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 é também conhecida como o Código Florestal, e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Com respeito a essa l...Questão 457941201187046Direito AmbientalNa Classificação Dos Corpos de Água instituídas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são class...Questão 457941201564216Direito AmbientalPreencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. Cianobactérias são microrganismos procarióticos autotróficos, também denominados como c...Questão 457941201604186Direito AmbientalExistem situações em que a legislação penal exclui a responsabilidade do agente pela prática de uma conduta que, em princípio típica, esteja junto àqu...Questão 457941201779576Direito AmbientalDe acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e ativ...Questão 457941201964271Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providên...