Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201902097Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua ...1457941201902097Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações EleitoraisDurante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua imagem e slogans de campanha em eventos oficiais. Qual norma da legislação eleitoral foi violada nessa situação?AA legislação permite a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de expediente.BUso de materiais públicos para fins de campanha é permitido, desde que autorizado pela Justiça Eleitoral.CÉ vedada a utilização de bens ou serviços públicos em benefício de candidatos, conforme Lei nº 9.504/97.DNão houve violação, pois a determinação foi feita em eventos oficiais, fora do contexto de campanha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200855078Direito EleitoralAna, servidora da Câmara de Bebedouro, decidiu se candidatar a vereadora. Antes do pleito, foi informada de que deveria se afastar de suas funções. Qu...