O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à p...

Q: O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo

A) erradicação de todas as formas de discriminação. | B) prevalência dos direitos humanos. | C) inviolabilidade do direito à segurança. | D) dignidade da pessoa humana. | E) redução das desigualdades regionais.

457941201902111

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República

O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da

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