Quatro mulheres por dia são vítimas de feminicídio no Brasil, homicídio contra a
mulher por razões da condição de sexo feminino, sendo que esses registros, no primeiro semestre de
2021, foram os maiores desde o início da série histórica em 2017, contabilizando seiscentos e sessenta
e seis vítimas de janeiro a julho de 2021. Esses são dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Frente a este quadro aberrante e avassalador, é Poder-Dever do Município de Porto Alegre criar
mecanismos para coibir a violência doméstica, instituindo serviços de apoio integral às mulheres e
crianças vítimas dessa violência, de acordo com a Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, doravante
chamada de LOM. Para isso, de acordo com a LOM, o Executivo Municipal, anualmente, em
determinado período do ano, prestará contas à Câmara Municipal acerca das ações e dos programas
desenvolvidos no exercício anterior relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de
violência, prevenção e ao combate à violência contra a mulher e promoção dos direitos da mulher.
Considerando o texto da Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, analise as alternativas abaixo e assinale
aquela que demonstrar corretamente o período do ano, acima citado, para prestar contas à Câmara
Municipal dos programas e ações mencionados.