Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201902428A Lei Estadual n° 4.854/1996 estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí. De acordo com o referid...1457941201902428Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Política de Meio Ambiente do PiauíA Lei Estadual n° 4.854/1996 estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí. De acordo com o referido diploma legislativo estadual Aé obrigação do poder público a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento sanitário, cabendo ao usuário do imóvel a necessária observação das normas e exigências legais. Bé permitida a instalação de rede de esgotos sem a correspondente estação de tratamento apenas em situações excepcionais de grupos sociais vulneráveis. Cé facultativa a incineração do lixo hospitalar, bem como sua adequada coleta e transporte, sempre obedecidas as normas técnicas pertinentes. Dnas zonas urbanas serão instaladas, pelo proprietário do imóvel, diretamente ou em regime de concessão, estações de tratamento, elevatórias, rede coletora e emissários de esgotos sanitários. Eos agentes públicos a serviço da vigilância ambiental são competentes para colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle e lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311453Legislação EstadualNo que concerne à Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), considere as seguintes assertivas: I. Os Secre...Questão 457941200532566Legislação EstadualA Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete à Câmara Legislativa, sem sanção do Governador, dispor sobreQuestão 457941200575973Legislação EstadualNo transcorrer da sessão de julgamento de determinado processo, Demétrio, Conselheiro do CERF, pediu vista dos autos para melhor analisar a questão em...Questão 457941200932155Legislação EstadualAtenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.Considere os itens abaixo.I. É advogado.II. É servidor do Estado.III. Goza de i...Questão 457941200956717Legislação EstadualA Lei Ordinária n° 883/05, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe queQuestão 457941201245266Legislação EstadualConsidere os seguintes itens: I. pontualidade. II. capacidade de iniciativa. III. responsabilidade. IV. regularidade. V. urbanidade. Segundo dispõe a ...Questão 457941201414407Legislação EstadualO auxílio-natalidadeQuestão 457941201414941Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, o não atendimento de quaisquer das condições estabelecidas para o estágio proba...Questão 457941201572549Legislação EstadualDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...Questão 457941201771518Legislação EstadualA Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final adotada pelo Anexo XXX do Decreto (AP) nº 2.269, de 24 de julho de 1998, é documento emitido