Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201902552De acordo com o teor do Decreto-Lei n.º 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro), assinale a alter...1457941201902552Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com o teor do Decreto-Lei n.º 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro), assinale a alternativa CORRETA.APara qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que residir o proponente.BO penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.CRealizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei do domicílio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. DO Superior Tribunal de Justiça não poderá reexaminar decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentenças estrangeiras de divórcio de brasileiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158164Direito CivilSão móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Co...Questão 457941200830590Direito CivilO Código Civil brasileiro prevê algumas espécies de pessoas que possuem domicílio necessário, independente das disposições gerais sobre o tema. Assina...Questão 457941200891768Direito CivilA respeito do direito de construir julgue os itens abaixo: I- O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio,...Questão 457941200912901Direito CivilEm consonância com o disposto pela Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), NÃO são pessoas jurídicas de direito privado:Questão 457941200939896Direito CivilUm empréstimo foi contraído por três pessoas, estabelecendo-se contratualmente a responsabilidade solidária frente ao pagamento do débito, que não foi...Questão 457941201203309Direito CivilConsoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002 (Lei n.º 10.406), considera-se imóvel para efeitos legais:Questão 457941201272423Direito CivilNo âmbito do Direito Civil, uma pessoa natural, também conhecida como pessoa física, refere-se a um indivíduo humano, ou seja, uma pessoa real, com ex...Questão 457941201702784Direito CivilCom relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto - Lei n.º 4.657 de 1942), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201717157Direito CivilTendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as associações, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201864286Direito CivilNo que tange à responsabilidade civil, analise as assertivas abaixo e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA. I- É isento de responsabilidade, ...