Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201902585Pedro é viúvo e trabalha com seus 3 filhos num imóvel rural com dimensão equivalente a dois módulos rurais. Com o seu fa...1457941201902585Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Imóvel Rural: Classificação e Módulos | Propriedade e Posse AgráriaPedro é viúvo e trabalha com seus 3 filhos num imóvel rural com dimensão equivalente a dois módulos rurais. Com o seu falecimento, considerando ser o único bem de Pedro, Aseus herdeiros adquirem por sucessão o imóvel, na propor- ção de 1/3 cada, devendo ser procedida a divisão do bem que deve ser registrado no cartório de registro de imóveis. Bsomente o filho que comprovar que continuará laborando na terra terá direito a receber o imóvel em sucessão, diante do princípio da função social da propriedade. Cseus filhos herdam o imóvel rural, obtendo o domínio, mas não poderão dividir o imóvel em dimensão menor, por serem dois módulos de propriedade rural o mínimo permitido pela legislação. Dos herdeiros adquirem por sucessão o domínio do imóvel, mas não poderão dividi-lo em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural. Eem razão do princípio da indivisibilidade do imóvel rural, os herdeiros devem eleger um deles para ter o bem regis- trado em seu nome. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200713799Direito AgrárioDe acordo com a Constituição Estadual, a respeito à Política Agrícola, Agrária e Fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios,Questão 457941200895382Direito AgrárioNos termos da Lei nº 6.969/1981 e da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201503801Direito AgrárioJoão possui várias propriedades rurais. Dentre elas, uma propriedade, em razão de praga na lavoura de tomate, ob- teve Grau de Eficiência de Exploraçã...Questão 457941201529678Direito AgrárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201642452Direito AgrárioParte significativa dos conflitos agrários tem origem na ocupação irregular de terras. A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agr...Questão 457941201650270Direito AgrárioQuanto à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201698457Direito AgrárioNos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.Questão 457941201895155Direito AgrárioCom relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)Questão 457941201935243Direito AgrárioAssinale a alternativa correta, a partir da definição trazida pelo Estatuto da Terra.Questão 457941201943212Direito AgrárioNos termos da Lei Federal no 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, assinale a al...