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Com base no Art. 217 da Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO é um dever do Estado em relação ao desporto.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é incorreto afirmar que
A Constituição Federal prevê a competência comum e a competência concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A respeito...
De acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos às crianças e adolescentes. Diante ...
Determinada prefeitura fez pela primeira vez concurso para determinado cargo da área da saúde exigindo formação de nível técnico em uma área que ainda...
Sobre os métodos de interpretação constitucional, analise as alternativas e assinale a correta.
O Presidente da República decretou estado de defesa em diversas cidades do país devido a uma grave crise de segurança pública, ouvindo o Conselho da R...
Assinale a afirmativa correta que corresponde a um direito fundamental expresso no artigo 5º da Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 reconhece o esporte como um direito social e garante sua promoção e incentivo pelo Estado. No entanto, a realidade do e...
No que diz respeito à liberdade de expressão, o artigo 5º da Constituição Federal afirma que: