Assinale a alternativa correta, conforme previsão ...

Q: Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.

A) A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz. | B) Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado. | C) Os honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria. | D) Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem. | E) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

457941201902945

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Conflito Individual | Comunicação dos Atos Processuais | Execução Trabalhista | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual

Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão