Um dos princípios que regem a prestação de todas as modalidades de serviço público é o princípio da generalidade, segund...

No que se refere aos controles externo e interno, julgue o item a seguir. O controle externo das administrações direta e indireta vinculadas ao ente p...

A respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle da administração, julgue os itens seguintes.O controle do Poder Legislativo tem caráter s...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.

O Diretor-geral da ANTT concedeu a uma entidade privada de filantropia autorização para a utilização do auditório da sede do órgão, com vistas à reali...

Julgue o item abaixo, referente à responsabilidade civil do Estado.A reparação do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito judicial qua...

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. A licitação na modalidade maior desconto é ...

Como modalidade de intervenção estatal que visa à satisfação do interesse público, a requisição incide sobre bens e sobre serviços particulares.

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercad...

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Mari...

Assim como as decisões judiciais, os atos administrativos devem ser motivados, com indicação de fatos e fundamentos jurídicos, mesmo quando decorrerem...