A Constituição Federal de 1988 é a norma fundament...

Q: A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Sobre os Títulos I, II e III da Constituição, é correto afirm

A) O Título I da Constituição trata exclusivamente da estrutura e da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem mencionar os direitos fundamentais. | B) O Título II da Constituição aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo direitos sociais, individuais e coletivos, e é a base para a proteção dos direitos do cidadão. | C) O Título I da Constituição é dedicado exclusivamente às disposições transitórias, que tratam de temas temporários e de transição entre a Constituição anterior e a atual. | D) O Título III da Constituição foca apenas na defesa do território nacional, sem abordar questões relacionadas aos direitos dos cidadãos ou ao funcionamento dos Poderes. | E) O Título II da Constituição aborda a organização e a divisão do poder entre os entes federativos, sem tratar dos direitos fundamentais da pessoa.

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Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Sobre os Títulos I, II e III da Constituição, é correto afirmar que:

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