Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201903759É inadmissível o protesto facultativo de cheque quando evidenciado o abuso de direito por parte do apresentante. Entre a...1457941201903759Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo | Tribunal de Justiça de São PauloÉ inadmissível o protesto facultativo de cheque quando evidenciado o abuso de direito por parte do apresentante. Entre as circunstâncias a seguir indicadas, qual delas não está elencada como indiciária de abuso de direito? ACheques devolvidos pelo banco sacado com fundamento nos motivos números 13, 23, 34 e 40, definidos pelo Banco Central do Brasil. BIndicação de endereço onde não reside o emitente, de modo a inviabilizar a sua intimação pessoal. CApresentação dos cheques por terceiros que não sejam seus beneficiários originais. DCheques de valores irrisórios ou que sejam expressos em unidade monetária que não seja o Real. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117744Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando o que dispõe as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e legislação pertinente, admitindo o envio de títulos e documentos de ...Questão 457941200447407Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A quantidade de Desembargadores do Tribunal de Justiça que compõem o Órgão Especial é:Questão 457941200564171Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O titular da serventia, em caso de ausência e impedimento circunstanciais, será substituído, conforme previsto nas Normas Extrajudiciais da Corregedor...Questão 457941200610897Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João foi recentemente empossado no cargo de escrevente judiciário e, em conversa com colegas de trabalho, soube que, em breve, o Juiz Corregedor Perma...Questão 457941200947330Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A certidão de matrícula expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, no Estado de São PauloQuestão 457941201312833Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)habilitação de casamento será feita perante o Oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, conforme a regra prevista no artigo 1....Questão 457941201911435Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre as cartas de sentença notariais, e nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Paulo, é correto afirmar:Questão 457941201966425Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Oficial de Registro de Imóveis, ao atender pessoalmente um usuário que foi notificado pela serventia e está no último dia do prazo indicado na notif...Questão 457941201970065Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à escrituração dos atos notariais, assina...Questão 457941202051275Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão da hierarquia perante às Corregedorias Permanentes do Serviço ...