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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Gove...
Um empregado ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho contra o empregador, perante órgão da Jus...
É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
Ao disciplinar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, a Constituição Federal estabelece, relativ...
Analise as proposições abaixo: I. De acordo com o Código de Processo Civil, se em lide individual for suscitada inconstitucionalidade de ato normativo...
A Defensoria Pública recebe a demanda de algumas mães que têm filhos pequenos em creches municipais que fecham, todos os anos, em janeiro e julho e qu...
A constituição de Regiões Metropolitanas depende de
Determinada universidade brasileira pretende admitir Jerome, francês, graduado e pós-graduado em instituição de ensino de seu país de origem, para min...
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre o uso de linguagem neutra em inst...
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade ec...