A Constituição Federal vigente estabelece, em rela...

Q: A Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento Público, que

A) a Lei Orçamentária Anual estabelece as metas fiscais e a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira. | B) o Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. | C) a Lei Orçamentária Anual define, a cada cinco anos, as prioridades e metas que devem ser observadas no momento de elaboração e execução dos Orçamentos. | D) o Plano Plurianual dispõe, para cada exercício financeiro, sobre a dívida pública federal, a estrutura e organização dos orçamentos e a fiscalização pelo Poder Legislativo sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves. | E) o Plano Plurianual permite que investimentos cuja execução se estenda além de um exercício financeiro possam ser iniciados sem estar incluídos previamente no plano Plurianual.

457941201903802

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

A Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento Público, que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento ...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal vigente estabelece, em relação ao Orçamento ...

Questões relacionadas para praticar