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Para os insumos da composição unitária da instalação de interruptores de uma tecla, sem contar os encargos e as leis sociais, o custos total da instal...
Conforme a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual, lei de diretrize...
O Estado pretende realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, ou ainda, com organismos financeiros multilat...
Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investimento em projeto cuja duração supere u...
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Petecas adquiriu dois veículos novos, no valor total de R$ 95.000,00, para uso em s...
No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, compete ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
As despesas expressamente definidas em lei que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processo normal de execução orçamentária são ...
A LRF regulamentou a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoa jurídica, dete...
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei de Orçamento
A respeito dos princípios aplicáveis ao Orçamento Público,