Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201903967De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:1457941201903967Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCDe acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros: Ao Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.Ba Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro de Estado da Defesa.Co Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.Da Mesa do Senado Federal, o Vice-Presidente da República e o Ministro da Justiça.Eo Procurador-Geral da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136031Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associaçõesQuestão 457941200150371Direito Constitucional“Esse princípio decorreu do abuso que se verificava na v otação dos orçamentos durante a República Velha, (…) o que gerava as chamadas caudas orçament...Questão 457941200297287Direito ConstitucionalÉ vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,Questão 457941200325394Direito ConstitucionalSuponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição que trate da inviolabilidade das comunicações elet...Questão 457941200517302Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciáriaQuestão 457941200898289Direito ConstitucionalA respeito dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941200926300Direito ConstitucionalA previdência social, de acordo com a Constituição Federal, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigat...Questão 457941201629938Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...Questão 457941201694537Direito ConstitucionalConsiderando as competências dos Municípios previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que seria inconstitucional a Lei do Município queQuestão 457941201887520Direito ConstitucionalDiante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos ...