Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201904004De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à criação ou extinção das regiões administrativas (RA...1457941201904004Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à criação ou extinção das regiões administrativas (RA), assinale a alternativa correta. AA criação ou extinção de RA ocorrerá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados federais. BA criação ou extinção de RA ocorrerá por lei aprovada pela maioria dos deputados federais. CA Lei Orgânica do Distrito Federal veda a criação ou a extinção de RA. DA criação ou extinção de RA ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais. EA criação ou extinção de RA ocorrerá por intermédio de lei aprovada pela maioria relativa dos deputados distritais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200682076Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, assinale a alterna...Questão 457941200774678Legislação EstadualCom base no Decreto Distrital nº 29.413/2008, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.036/2002, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.Questão 457941200787297Legislação EstadualAcerca do Sistema de Ocorrências Policiais da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), é correto afirmar queQuestão 457941201282863Legislação EstadualO Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a a...Questão 457941201415010Legislação EstadualNos termos do Decreto Distrital nº 36.756/2015, assinale a alternativa que indica o órgão competente para divulgar as políticas, as normas e os manuai...Questão 457941201448279Legislação EstadualAo servidor policial, tendo em vista o exercício de uma atividade diferenciada, foram conferidas algumas prerrogativas para o bom desempenho de suas a...Questão 457941201584896Legislação EstadualNos anos de 1970, o crescimento demográfico verificado em Brasília e nos municípios do entorno era elevado. Naquela ocasião, o governo federal criou o...Questão 457941201734120Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Estadual n° 5.810/1994 e com os conceitos doutrinários a respeito do agente público, o conjunto de cargos da mesma natureza ...Questão 457941201789356Legislação EstadualA respeito do benefício da tarifa reduzida à metade nos serviços de transporte coletivo convencional rodoviário e aquaviário intermunicipal de passage...Questão 457941201975322Legislação EstadualNo que concerne à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto pela Resolução nº 1.008/1999 e alterações, assina...