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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Pato Bragado - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Planejamento Orçamentário, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando-se que o Art. 165 da Constituição Federal aborda que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, que são os instrumentos da administração pública federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A LOA compreende todas as receitas, também as de operações de crédito que foram autorizadas por Lei.
( ) A LDO não compreenderá, entre outros, matéria estranha referente à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) A LOA orienta a elaboração da LDO e estabelece quais os programas do PPA que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
( ) O PPA contém diretrizes, metas e os objetivos da administração pública, sua vigência é de quatro anos.