Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201904222No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência ...1457941201904222Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRQ 18° Região - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaNo campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte: Apratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. Bos crimes contra a administração pública são puníveis apenas na modalidade dolosa. Caquele que pratica violência no exercício da função, ou a pretexto de exercê-la, comete crime de concussão. Daquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete crime de prevaricação.Enão será considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exercer cargo público apenas transitoriamente, ou sem remuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023779Direito PenalNo que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja...Questão 457941200289558Direito PenalA Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Também estabel...Questão 457941200332617Direito PenalÀ luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento par...Questão 457941200693209Direito PenalConforme o Código Penal, julgue o item.Apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Pe...Questão 457941201281280Direito PenalNo que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.Reputa‑se crime patrocinar, direta ou indiretamente, intere...Questão 457941201452023Direito PenalCom base na interpretação da lei penal, julgue o item.A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da ...Questão 457941201535934Direito PenalAs plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, na forma da lei.Questão 457941201596607Direito PenalConsiderando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.Questão 457941201996347Direito PenalNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...Questão 457941202041967Direito PenalNo campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurispru...