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Nos crimes previstos contra a Flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime é cometido: I- Em época de sec...

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457941201904457
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: CONSED-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Nos crimes previstos contra a Flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime é cometido:

I- Em época de seca ou inundação e/ou durante a noite, em domingo ou feriado;
II-No período de queda das sementes e/ou no período de formação de vegetações;
III- Contra espécies raras e ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração.

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